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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. º 71/2010

PROCESSO N.º 59500.002202/2010-88

AVISO

 A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por meio deste Edital, que disciplinado especialmente pela Lei 10.520, de 17.07.2002, Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006, Lei nº 8.248 de 23/10/1991, Dec. Nº 7.174 de 25/05/2010  e subsidiariamente pelas Leis nº 8.666, de 21/06/93, torna público aos interessados que selecionará fornecedor para o objeto desta licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, na data, horário e local abaixo indicados, de acordo com as condições deste Edital.

 OBJETO: Levantamento da Situação e Regularização Fundiária e de Áreas do Projeto Baixio de Irecê – BA.

 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas nacionais ou estrangeiras estabelecidas no Brasil, individuais ou consorciadas, e que  atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e devidamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico. As microempresas e empresas de pequeno porte, poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como, as empresas produtoras de bens e serviços de informática no pais, que usufruam dos benefícios constantes do art. 3º da Lei 8.248 de 23/10/1991 e do Decreto nº 7.174 de 15/05/2010 e que possuam, até a data de recebimento da proposta, o capital social mínimo, no valor de  R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

 DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria de Licitações – PR/SL, na Sala 201 do Edifício Sede da CODEVASF, Setor de Grandes Áreas Norte – SGA/Norte, Quadra 601, Conjunto I, Brasília/DF, telefone (61) 3312-4724 e fax (61) 3312-4787, no horário de 08:00 (oito) às 12:00 (doze) horas e de 13:30 (treze e trinta) às 17:30 (dezessete e trinta) horas, a partir do dia 07 (sete) de dezembro de 2010.

 INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2010, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis para divulgação da licitação.

 DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (DEZ HORAS) do dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2010 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

 OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet no portal www.comprasnet.gov.br, e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, dos Decretos n.º 2.271, de 07/07/1997, n.º 3.722, de 09/01/2001 e n.º 5.450 de 31/05/2005, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, subsidiariamente dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais cominações legais aplicáveis.

Brasília, 06 de dezembro de 2010.

 

ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO
 Presidente da Codevasf