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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. º 15/2010.
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N.º 59500.002720/2009-68
AVISO
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por meio deste Edital, que disciplinado especialmente pela Lei 10.520, de 17.07.2002, Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente pelas Leis nº 8.666, de 21/06/93, torna público aos interessados que selecionará fornecedor para o objeto desta licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, na data, horário e local abaixo indicados, de acordo com as condições deste Edital.
OBJETO: Registro de preço para fornecimento de materiais, equipamentos e peças de reposição durante as manutenções preventiva e corretiva, de 50, 100, 500 e 1000 horas, inspeção anual de manutenção – I.A.M., preparação/acompanhamento da aeronave para V.T.E., elaboração completa do programa de manutenção (mapas, dos acessórios/boletins/D.As./A.Ds.), revisão de hélice , juntamente com fornecimento de FORM das peças e equipamentos, para 01 (uma) aeronave SENECA III (PA-34), prefixo PT-VGE, de propriedade da CODEVASF.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e devidamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico. As microempresas e empresas de pequeno porte e sociedade cooperativa, poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria de Licitações – PR/SL, na Sala 201 do Edifício Sede da CODEVASF, Setor de Grandes Áreas Norte – SGA/Norte, Quadra 601, Conjunto I, Brasília/DF, telefone (61) 3312-4724 e fax (61) 3312-4787, no horário de 08:00 (oito) às 12:00 (doze) horas e de 13:30 (treze e trinta) às 17:30 (dezessete e trinta) horas, a partir do dia 31 (trinta e um) de março de 2010.
INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 09h00 (NOVE HORAS) do dia 31 (trinta e um) de março de 2010, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis para divulgação da licitação.
DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 09h00 (NOVE HORAS) do dia 31 (trinta e um) de março de 2010 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet no portal www.comprasnet.gov.br, e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, dos Decretos n.º 2.271, de 07/07/1997, n.º 3.722, de 09/01/2001 e n.º 5.450 de 31/05/2005, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, subsidiariamente dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais cominações legais aplicáveis.
Brasília, 16 de março de 2010.
ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO
Presidente da Codevasf