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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 73/2009

                                                       A V I S O

 

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as condições deste Edital.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva, para inspeções de 50, 100, 500 e 1000 horas, inspeção anual de manutenção – I.A.M., preparação/acompanhamento da aeronave para V.T.E., elaboração completa do programa de manutenção (mapas, dos acessórios/boletins/D.As./A.Ds.), incluindo fornecimento de peças de reposição (novas e originais), serviço de desmontagem, montagem e testes afins, com garantias exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC para aeronavegabilidade, para 01 (uma) aeronave SENECA III (PA-34), prefixo PT-VGE, de propriedade da CODEVASF, em conformidade com o presente Edital e seus Anexos.

 

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e devidamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.

 

As microempresas,  empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas  poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações.

 

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria de Licitações – PR/ SL, na Sala 201 do Edifício Sede da CODEVASF, Setor de Grandes Áreas Norte – SGA/Norte, Quadra 601, Conjunto I, Brasília/DF, telefone (61) 3312-4619 e fax (61) 3312-4787, no horário de 08:00 (oito) às 12:00 (doze) horas e de 13:30 (treze e trinta) às 17:30 (dezessete e trinta) horas, a partir do dia 19 (dezenove) de agosto de 2009.

 

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 09h00 (nove horas) do dia 1º (primeiro) de setembro de 2009, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis para divulgação da licitação.

 

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 09h00 (nove horas) do dia 1º (primeiro)  de setembro de 2009 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

 

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasnet.gov.br

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e do Decreto n.º 5.450/2005, de 31/05/2005, e subsidiariamente os dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006.

                              Brasília – DF, 18 de agosto de 2009.