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CONVITE
EDITAL N.º 036/2009
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, por sua Secretaria Regional de Licitações – 1.ª SL, vem convidar essa empresa para a execução das obras e serviços relativos à recuperação de telhado e estrutura de garagem no prédio sede da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada em Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Informamos que o presente Convite não qualifica as empresas a que forem destinados, cabendo a essas fazer prova e apresentar toda documentação exigida no Edital.
A “Documentação” e “Propostas Financeiras” serão recebidas às 09h00 (nove horas) do dia 15 (quinze) de dezembro de 2009, no seguinte endereço: Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Serão aceitas documentação e propostas encaminhadas por via postal, não sendo consideradas aquelas recebidas após o horário e data acima estabelecidos.
Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo devidamente registradas no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), observada a necessária qualificação, e que atendam às exigências deste Edital e seus Anexos, e que possuam capital social mínimo, na data de apresentação da proposta, de R$ 11.000,00 (onze mil reais).
As Microempresas – ME’s e Empresas de Pequeno Porte – EPP’s poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar declaração comprobatória, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.
Solicitamos a gentileza de preencher a GUIA DE RETIRADA DE EDITAL (ANEXO VIII), contida na última página deste documento, ou comunicar a CODEVASF, através do Fax n.º (38) 2104.7824, caso essa empresa não se interesse em participar da licitação objeto deste Convite.
Montes Claros/MG, 04 de dezembro de 2009.
ANDERSON DE VASCONCELOS CHAVES
Superintendente Regional
CODEVASF – 1.ª SR
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