PREGÃO ELETRÔNICO – PROCESSO N.º 59510.001562/2010-43

EDITAL N.º  017/2010

AVISO

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as condições deste Edital.

OBJETO: Execução dos serviços de avaliação da qualidade da água e sedimentos no âmbito do Perímetro de Irrigação Jaíba – Etapa I, localizado nos municípios de Jaíba e Matias Cardoso, no Estado de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão exclusivamente as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme art. 6º do Decreto nº. 6.204, de 05/09/2007, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 1ª SL, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, Fax (38) 2104.7824, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, a partir do dia 17 (dezessete) de setembro de 2010.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2010, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (DEZ HORAS) do dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2010 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasnet.gov.br

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe seus Anexos, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, do Decreto n.º 5.450, de 31/05/2005, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, do Decreto n.º 6.204/2007, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Montes Claros (MG), 16 de setembro de 2010.

ALDIMAR DIMAS RODRIGUES

Superintendente Regional

CODEVASF – 1ª SR

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