A V I S O

EDITAL N.º 83/2010 – CONCORRÊNCIA

OBJETO: Execução das obras e serviços relativos à conclusão dos sistemas de esgotamento sanitário nos municípios do Estado de Minas Gerais, distribuídos em 07 (sete) lotes, a saber:

·         Lote 01 – Município de Buenópolis;

·         Lote 02 – Município de Ibiaí;

·         Lote 03 – Município de  Icaraí de Minas;

·         Lote 04 – Município de Lontra;

·         Lote 05 – Município de Matias Cardoso;

·         Lote 06 – Município de São João da Ponte;

·         Lote 07 – Município de Ubaí.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo, que atendam as exigências do Edital e seus anexos, e que possuam, até a data de recebimento das propostas, os seguintes capitais sociais mínimos, por lote, nos valores de:

·         Lote 01: Buenópolis – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

·         Lote 02: Ibiaí – R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais).

·         Lote 03: Icaraí de Minas – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

·         Lote 04: Lontra – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

·         Lote 05: Matias Cardoso – R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais).

·         Lote 06: São João da Ponte – R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).

·         Lote 07: Ubaí – R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais).

As microempresas,  empresas de pequeno e cooperativas,  porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Sala 201 do Edifício Sede da CODEVASF, localizado no seguinte endereço: Setor de Grandes Áreas Norte – SGA/Norte, Quadra 601, Conjunto I, Brasília/DF, cuja sessão está marcada para as 15h00 (quinze horas) do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2011.

OBSERVAÇÃO: O Edital e seus elementos constitutivos (Projeto Básico [Memoriais e Desenhos], Especificações Técnicas, etc.) encontram-se disponíveis nos sites ^{www.codevasf.gov.br} e ^{www.comprasnet.gov.br}. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelos sites, o edital e seus anexos, gravados em CD-ROM, encontram-se à disposição dos interessados na sala 201, no endereço acima mencionado, telefone (61) 3312-4619, e poderão ser adquiridos mediante o recolhimento aos cofres da CODEVASF da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no horário de 08:00 (oito) às 12:00 (doze) horas e de 13:30 (treze e trinta) às 17:00 (dezessete) horas, de segunda a sexta-feira.

As empresas que retirarem o edital através da Internet nos sites citados deverão preencher a Guia de Retirada de Edital (Anexo VIII) que se encontra na última página deste documento, remetendo-a através do fax: (61) 3312-4787 ou e-mail: ^{[email protected]}, dados estes necessários para que possamos comunicar eventuais esclarecimentos às consultas formuladas sobre o Edital.

 Brasília, 24 de dezembro de 2010.

ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO

Presidente da CODEVASF

Downloads Edital nº 83/2010 ANEXO II - Projeto Básico/Desenhos e Especificações Técnicas ANEXO III - Planilha de Orçamentação de Obras/Serviços e Fornecimento ANEXO VI - Modelos de Quadros ANEXO VIII - Minuta de Contrato Fax-circular 012/11 - esclarecimentos Composição de Preços Unitários Fax-circular 021/11 - ref. composições de preços unitários Fax-circular 028/11 - esclarecimentos Fax 38/2011 - Suspensão "Sine Die" Fax 041/11 - ref. resultado impugnação Fax-circular nº 062/2011 - esclarecimentos Fax-circular 065/11 - ref. Edital 83/10 - revogação