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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2010 - PROCESSO N.º 59510.000041/2010-79

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por intermédio de sua de Pregoeiro devidamente designado, torna público aos interessados que nas datas, horários e local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, representado pelo "MAIOR DESCONTO PERCENTUAL OFERTADO", de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reserva, emissão de bilhetes e fornecimento de passagens aéreas nacionais, para trechos diversos, visando atender os funcionários da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF – Estado de Minas Gerais, em suas viagens à serviço da empresa, em conformidade com o presente Edital e seus Anexos

Fica esclarecido que os valores apresentados no ANEXO IV – Valores Estimados pela CODEVASF são meramente referenciais e têm a única finalidade de subsidiar as licitantes a elaborarem suas propostas. O valor trata-se de mera estimativa, razão pela qual não poderá ser exigida, nem considerada como valor para pagamento mínimo, podendo sofrer acréscimos ou supressões, de acordo com a necessidade da 1ªSR/CODEVASF, sem que isso justifique qualquer indenização à licitante vencedora.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação com tratamento diferenciado e favorecido, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 1ª SL, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, fax (38) 2104.7824, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, a partir do dia 22 (vinte e dois) de abril de 2010.

INCLUSÃO DE PROPOSTAS: A inclusão das propostas ocorrerá a partir da liberação do Edital no portal

www.comprasnet.gov.br até o horário limite de início da Sessão Pública. Ata a abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

OBSERVAÇÃO:  O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos n.º 3.722, de 09/01/2001, n.º 5.450 de 31/05/2005, e nº 3.931 de 19/09/2001 e alterações – Registro de Preços, e subsidiariamente, dos dispositivos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                          Montes Claros (MG), 20 de abril de 2010

                              JOÃO EVANGELISTA BUENO LUIZ

Superintendente Regional

CODEVASF/1ª SR